O presente Termo de Adesão e Uso, (“Termo”), tem o objetivo de regular as condições de acesso e uso dos serviços oferecidos por RedeEpi, organização não governamental, de fato, desenvolvida e administrada por seus fundadores, doravante designada “RedeEpi”, na Internet através da Plataforma de organização de dados, com endereço eletrônico www.redeepi.ong.br (“Portal”), mediante as condições a seguir dispostas.

1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Ao aderir a este Termo, o usuário dos serviços oferecidos pelo Portal (“Usuário”) aceita, de forma tácita, irrevogável e sem ressalvas, todas as condições previstas neste documento, bem como os demais termos e condições presentes no endereço eletrônico do Portal no momento da utilização dos serviços por este oferecidos. ATENÇÃO: O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTE TERMO AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSE PORTAL” DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DO USUÁRIO. (“ACEITE ELETRÔNICO”).

2. DO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PORTAL
2.1 A utilização do Portal é destinada ao compartilhamento de dados de Instituições de Cuidado (“Instituições”), Makers (“Makers”) e Doadores, com o objetivo de ligar Instituições que necessitem de EPIs com Makers e Doadores que possam atender sua demanda, no total ou em parte.
2.2 O Usuário deverá providenciar, por sua própria iniciativa e custo, acesso à Internet e demais equipamentos necessários para o uso do Portal.
2.3 Os serviços realizados pelo portal são fornecidos sem qualquer custo ao Usuário.
2.4 A RedeEpi poderá auxiliar o Usuário a entender e utilizar as ferramentas disponibilizadas no Portal, no entanto, o objetivo do Portal não é efetuar as doações em si, mas promover o encontro de Instituições com Makers e Doadores, para que eles, entre si, formalizem uma relação na forma e termos que vierem a estabelecer.
2.5 O Usuário tem ciência de que não é obrigação da RedeEpi garantir à Instituição o atendimento de sua demanda por equipamentos de proteção, mas a oportunidade de compartilhar seus dados e necessidades, facilitando a Makers e Doadores a escolher e auxiliar de forma mais assertiva e precisa.

3. CADASTRO DO USUÁRIO DO PORTAL
3.1 O Usuário deverá realizar seu cadastro selecionando uma das três opções disponibilizadas no Portal, “Eu preciso de EPIs”, destinada às Instituições; “Eu quero doar EPIs”, destinada aos Doadores; e “Eu quero fazer EPIs”, destinado a Makers.
3.2 Uma vez preenchido os dados, as informações fornecidas serão disponibilizada na Plataforma para que qualquer Usuário, seja ele Instituição, Maker ou Doador, possa consultá-los, com o intuito de se estabelecer uma parceria para a doação de EPIs.
3.3 A formação da parceria cabe, exclusivamente, aos Usuários que se utilizando das informações disponibilizadas e organizadas pela RedeEPI em seu Portal, poderão localizar o parceiro (Instituições, Makers ou Doadores) que entenda mais interessante para sua respectiva demanda.
3.4 O Usuário é o único responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas no cadastro, que servirá como base para a perquisa de potenciais parceiros;
3.5 A RedeEPI, por mera liberalidade, poderá auxiliar na formação e estabelecimento de uma parceria, não sendo, no entanto, objeto deste Portal.
3.6 A RedeEPI se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou cancelar cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento ou pela impossibilidade de cadastro.

4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS E DOCUMENTOS
4.1 A RedeEPI se compromete, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar os dados cadastrais do Usuário todas as informações cadastrais por ele fornecidas, para outros fins que não os objetivados neste Portal, exceto mediante ordem judicial ou se obrigada por lei.
4.1.1 Os mecanismos utilizados pela RedeEPI atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet, para proteção contra acessos indevidos, no entanto, é responsabilidade do Usuário adotar medidas de segurança em seu computador, tais como a instalação de programa antivírus contra invasões.
4.2 O Usuário reconhece que não se pode ter expectativa de segurança total na Internet, com relação à invasão de websites ou a outros atos ilícitos, e que a RedeEPI não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que sejam oriundos de violação ou quebra de barreiras de segurança da internet por terceiros.

5. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
5.1 A RedeEPI se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter o Portal ininterruptamente disponível ao Usuário, realizando paradas programadas para manutenção fora do horário comercial, entretanto, poderão existir situações fora do controle razoável da RedeEPI que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade do Portal, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta a RedeEPI de responsabilidade por eventuais indisponibilidades dos serviços prestados pelo Portal ou o seu acesso.
5.2 A RedeEPI não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos ao Usuário decorrentes de qualquer causa fora do controle razoável da RedeEPI, tais como, mas não limitados à:
i. Divergência de dados do Usuário que impossibilitem o contato com outros usuários;
ii. Falha de comunicação com a Internet por parte do Usuário;
iii. Casos fortuitos ou de força maior.
5.3 A RedeEPI não se responsabiliza, ainda, por quaisquer pagamentos de custos, prejuízos, danos ou indenizações ao Usuário, Signatários ou quaisquer terceiros relacionados à:
i. Má utilização do Portal pelo Usuário, Signatários ou terceiros utilização em desacordo com as normas da RedeEPI;
ii. Conteúdo e finalidade dos dados cadastrais disponibilizado pelo usuário através do Portal;
iii. Incorreta identidade do Usuário, Signatários ou terceiros;
iv. Expectativa de resultados pretendidos ou verificados na utilização do Portal;
v. Violação de propriedade intelectual cometida por um usuário;
5.4 A RedeEPI não tem obrigação de controlar e não controla, autoriza e se responsabiliza caso o Usuário venha a utilizar o Portal para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade; (ii) cujo conteúdo seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.
5.5 O Usuário se compromete a indenizar a RedeEPI ou terceiros prejudicados por perdas e danos decorrentes de descumprimento das obrigações previstas no presente Termo e políticas previstas no Portal, bem como pela má utilização, utilização inadequada dos serviços oferecidos pelo Portal, pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, pela utilização do Portal para fins difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS
6.1 O Portal e todos os seus componentes (layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivo e demais componentes que integrem o Portal), é protegido pela legislação pertinente, sendo que os direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à RedeEPI.
6.2 A reprodução, distribuição, transmissão, cópia, modificação, publicação não autorizada, transferência de informações, softwares ou banco de dados, engenharia reversa do Portal ou seus componentes sem expresso consentimento, por escrito, seja qual for a finalidade, bem como o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.), constituem infração à legislação pertinente e ao presente Termo e ensejará o cancelamento dos serviços prestados pelo Portal ao infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, bem como o dever de indenizar a RedeEPI ou terceiros pelos prejuízos sofridos.
6.3 O Usuário se compromete a não utilizar os do Portal de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o Portal ou seus componentes e a não embutir o endereço eletrônico do Portal em frames ou incluí-lo em janela pop-up em outros sites.

7. COMUNICAÇÃO COM A REDEEPI
7.1 A comunicação entre o Usuário e a RedeEPI se fará mediante Correio Eletrônico, dirigido ao endereço redeepi.ong@gmail.com .

8. VIGÊNCIA
8.1 O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do Aceite Eletrônico por parte do Usuário.
8.2 Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Termo, por parte da RedeEPI, se a utilização do Portal ocorrer em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário ou os Signatários infringirem o ordenamento jurídico vigente, sem direito a qualquer restituição de créditos eventuais do Usuário.

9. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DO PORTAL
9.1 A RedeEPI poderá alterar, extinguir, interromper ou suspender as informações, serviços e demais conteúdos do Portal a qualquer momento, mediante aviso eletrônico ao Usuário na página do Portal, sem a obrigatoriedade de arcar com qualquer indenização.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 Este Termo substitui qualquer outro Termo com o mesmo objeto e poderá ser alterado e substituído a qualquer momento pela RedeEPI, comprometendo-se o Usuário a verificar periodicamente as alterações realizadas mediante acesso ao Portal.
10.2 A RedeEPI e o Usuário poderão assinar documento com o mesmo objeto do presente Termo, ou seja, para regulamentar a prestação dos serviços do Portal, todavia, o presente Termo será aplicável para tudo o que não estiver disposto em contrário no Contrato firmado entre as Partes.
10.3 As partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.
10.4 Este Termo obriga as partes e seus sucessores, no entanto, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese.
10.5 A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.
10.7 As partes elegem o foro da cidade de São Paulo-SP como o único competente para dirimir as questões decorrentes do presente Termo com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Termo de Adesão e passa a valer a partir de 25 de abril de 2020.